Câmara cassa mandatos de 7 deputados após mudança nas regras das sobras eleitorais

Câmara dos Deputados declara a perda do mandato de sete parlamentares eleitos em 2022.

A decisão é resultado de uma mudança na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as sobras eleitorais.

A nova regra, decidida por 6 votos a 5, vale retroativamente para as eleições de 2022 e afeta deputados do Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia.

Mandatos cassados: [lista dos deputados]

Novos deputados: [lista dos suplentes]

A alteração ocorreu após o STF invalidar regra do TSE de 2021, que limitava o acesso às sobras eleitorais.

Com a nova decisão, todos os partidos podem disputar as sobras, mesmo os que não atingiram as porcentagens mínimas.

As sobras eleitorais são um mecanismo previsto para preencher cadeiras remanescentes após o cálculo do quociente eleitoral.

A decisão do STF gerou tensão entre parlamentares, especialmente os afetados, que alegam insegurança jurídica.

A medida levanta debates sobre reforma política e a segurança do processo eleitoral.

A Mesa Diretora da Câmara convocou os novos suplentes, considerando o entendimento do STF.

A troca pode impactar as comissões temáticas e a correlação de forças partidárias, especialmente em estados com bancadas pequenas, como Amapá e Rondônia.