Câmara aprova uso de R$ 30 bi do pré-sal para dívidas do agronegócio
Câmara aprova uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciamento de dívidas do agronegócio. A decisão ocorre em meio a críticas e discussões acaloradas sobre a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Câmara dos Deputados aprova PL 5122/2023, que autoriza uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados.
A votação ocorreu em 16 de julho de 2025, com 346 votos a favor e 93 contra. O projeto segue agora para o Senado.
O texto foi alterado para beneficiar todo o setor agropecuário, em vez de apenas pequenos produtores rurais. Os recursos vêm do Fundo Social, que atualmente apoia áreas como educação, saúde e habitação.
A aprovação ocorreu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento do número de deputados e a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que validou o aumento do IOF.
Congressistas do centrão e da base governista consideraram a votação uma retaliação às decisões recentes do Executivo e do Judiciário.
A sessão teve discussões acaloradas, com um total de 44 itens na pauta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com líderes do Senado e do agronegócio frente às medidas impopulares.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), criticou a Frente Parlamentar da Agropecuária por romper um acordo prévio: “A relação civilizada aqui tem que ser de respeito…”.
A FPA havia pressionado para a aprovação da proposta.
Além disso, a Câmara também aprovou uma proposta que altera valores do Fundo Garantia-Safra, beneficiando agricultores afetados por eventos climáticos extremos. Esta proposta também seguirá para o Senado.