Câmara aprova urgência projeto que proíbe descontos em aposentadorias
Projeto de lei busca revogar desconto de mensalidades de associações nas aposentadorias do INSS. A aprovação da urgência permite que a proposta seja votada em breve, diante das investigações sobre fraudes.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nas aposentadorias do INSS.
O requerimento aprovado possibilita a votação do mérito em breve. O presidente Hugo Motta (Republicano-PB) deseja pautá-lo rapidamente, mas não especificou uma data.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga um dispositivo da Lei n° 8.213, de 1991, que permitia esses descontos. O cancelamento da norma impediria descontos de sindicatos, alguns investigados pela PF.
A crise do INSS motivou a busca por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios. No entanto, a comissão foi descartada, levando Hugo Motta a focar no combate às fraudes.
Recentemente, a oposição protocolou um pedido de CPMI, com 259 assinaturas, incluindo 132 de partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A instalação da CPMI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deve ler o requerimento em sessão do Congresso.