Câmara aprova urgência projeto que proíbe descontos em aposentadorias
Urgência na votação do projeto que revoga descontos das mensalidades do INSS é aprovada pela Câmara. A medida visa combater fraudes e permitirá uma análise mais rápida das irregularidades associadas a associações de aposentados.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nas aposentadorias do INSS.
Com a urgência aprovada, o mérito do texto poderá ser votado em breve. O presidente Hugo Motta (Republicano-PB) afirmou que deseja pautá-lo o quanto antes, sem especificar data.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga um trecho da Lei n° 8.213, de 1991, que permitia esses descontos. Essa mudança impediria descontos por sindicatos, investigados pela PF.
A crise do INSS levou a movimentações para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios. Na Câmara, essa comissão foi descartada devido a outros requerimentos pendentes, mas o presidente Hugo Motta focou no combate às fraudes.
Recentemente, a oposição protocolou um pedido de CPMI, com 259 assinaturas, de diversos partidos do governo Lula. A instalação depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).