Câmara aprova urgência para proposta de atualização da tabela do Imposto de Renda
Câmara dos Deputados aprova urgência para atualização do Imposto de Renda, com impactos significativos nas receitas fiscais. Medida visa aumentar a faixa de isenção e acelerar a tramitação do projeto no plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o requerimento de urgência para o PL 2692/2025.
Esse projeto visa a atualização dos valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reproduzindo o conteúdo da MP 1294/2025.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta terá um impacto fiscal estimado de:
- R$ 3,29 bilhões em 2025,
- R$ 5,34 bilhões em 2026,
- R$ 5,73 bilhões em 2027.
O limite da primeira faixa, atualmente em R$ 2.259,20, aumentará para R$ 2.428,80 em maio de 2025. Com isso, contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036,00 mensais permanecerão isentos.
O texto está sob relatoria do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). As medidas compensatórias estão no PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
A proposta original também sugere um imposto mínimo de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil, a fim de compensar a renúncia fiscal.
A aprovação da urgência permite um trâmite mais rápido, com análise direta no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.