Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos automáticos em aposentadoria
Projeto visa proteger aposentados de descontos indevidos em benefícios do INSS, após escândalos de fraudes no sistema. Medida foi aprovada com urgência e inclui outros projetos relacionados à prevenção de desvios e calendários de descontos.
Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS.
A proposta, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), surge em resposta a um escândalo de fraudes bilionárias no sistema previdenciário.
A votação foi feita de forma simbólica e o projeto será apensado a mais de 50 outros que abordam descontos nas aposentadorias.
A versão final do texto será conhecida nesta quarta-feira (21).
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, evitando as comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a atuação do Congresso não se limitará a uma CPI.
Investigações da Polícia Federal revelaram que esquemas criminosos aplicaram descontos não autorizados em aposentadorias, causando prejuízos bilionários.
A prática envolvia cobranças em nome de associações, muitas vezes sem consentimento dos beneficiários.
O objetivo do projeto é impedir descontos automáticos, exigindo autorização expressa fora da folha de pagamento.
Na justificativa, o autor destaca que a medida é uma resposta a uma demanda social urgente e deverá entrar em vigor 90 dias após a sanção, se aprovada.