Câmara aprova urgência do “PL do antiterrorismo”

Câmara aprova regime de urgência para projeto que redefine crimes de terrorismo. A proposta visa combater facções e milícias que utilizam táticas de terror contra o Estado, com penas ampliadas para atos praticados na internet.

Câmara dos Deputados aprova urgência para PL 1.283/2025

Nesta 2ª feira (26.mai.2025), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1.283, que aborda crimes relacionados ao terrorismo.

O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), amplia a definição de terrorismo para incluir facções criminosas e milícias privadas que usam táticas de terror contra o Estado.

Pontos principais do projeto:

Tipifica ações de domínio territorial ou retaliação a políticas públicas como terrorismo.
Inclui sabotagem de infraestruturas críticas e serviços essenciais.
Aumenta pena para atos praticados na internet.

A proposta mantém a salvaguarda que exclui manifestações pacíficas da definição de terrorismo.

A investigação ficará a cargo da Polícia Federal e prevê bloqueio de bens para desarticular o financiamento de redes criminosas.

Somente a federação Psol-Rede votou contra. A data da votação ainda não foi definida.