Câmara aprova urgência de projetos para combater gripe aviária
Câmara dos Deputados aprova urgência para propostas contra a gripe aviária. Projetos visam fortalecer a defesa agropecuária e oferecer compensações a auditores fiscais envolvidos na fiscalização.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 2ª feira (26.mai.2025), a urgência de 2 PLs para combater a gripe aviária no Brasil.
Com a decisão, as propostas podem ser votadas diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Uma das propostas, o PL 711 de 2022, cria o Fundeagro (Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades). A União deverá destinar anualmente, no mínimo, 1% das receitas de tributos federais relacionados à comercialização de produtos agropecuários.
Essa proposta é de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
A outra proposta, o PL 3179 de 2024, de Domingos Sávio (PL-MG), implementa o pagamento de folga remunerada como compensação para auditores fiscais que atuam em fiscalização de produtos de origem animal em locais de difícil acesso.
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) atualizou, às 19h, o número de casos suspeitos de gripe aviária no Brasil: 11 casos. A confirmação de um caso levou 41 mercados a suspender a importação de carne de frango brasileira.
Última atualização do Mapa (15h de 6ª, 23.mai):