Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de outubro, a urgência do projeto de lei que elimina a intermediação do INSS nos descontos de aposentadorias para associações representativas. Essa medida visa combater uma fraude bilionária investigada pela Polícia Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância da pauta e a necessidade de votação rápida. A urgência foi aprovada de forma simbólica após reunião com líderes da casa.

O projeto original, que invalida descontos automáticos desde 1991, fará com que associações dependam de contribuições diretas dos aposentados. A mudança foi apoiada por ex-ministros e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, que defendeu a discussão.

Essa iniciativa é uma resposta à operação da PF, com a intenção de formar um pacote legislativo que aborde irregularidades nos descontos. O líder do governo, José Guimarães, informou que foram apensados mais de 50 projetos sobre o tema e que um relator será definido em breve.

Os descontos, alvo da PF, foram facilitados após mudanças legais em 2022 e defendidos por 31 parlamentares de 11 partidos. Conexões políticas cercam algumas das entidades investigadas, incluindo o Frei Chico, irmão do presidente Lula, e lideranças da Contag, ligada à esquerda.

O Congresso pode também considerar a investigação do tema em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).