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Câmara aprova urgência de atualização da tabela do Imposto de Renda de 2025

Urgência aprovada permite que projeto de correção da tabela do Imposto de Renda siga direto para votação em plenário. Medida visa isentar contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (16), um requerimento de urgência para o projeto de lei que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda.

A urgência permite que a proposta siga direto para apreciação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A votação foi simbólica e o mérito do texto ainda será analisado.

O projeto foi assinado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e substitui uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. A MP não foi instalada, e os novos valores do IR devem valer a partir de maio deste ano.

As correções na tabela afetam apenas as duas primeiras faixas:

  • A primeira faixa, isenta até R$ 2.428,80 (corrigida em 7,5%), beneficia quem ganha até dois salários mínimos.
  • A segunda faixa, com alíquota de 7,5%, passa de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65, com reajuste de 7% no primeiro valor.

Com as mudanças, mais pessoas de baixa renda ficam isentas, e todos os contribuintes, independentemente da faixa salarial, são beneficiados por causa do escalonamento das alíquotas.

A Receita Federal estima um impacto fiscal de:

  • R$ 3,29 bilhões em 2025;
  • R$ 5,34 bilhões em 2026;
  • R$ 5,73 bilhões em 2027.

Os valores das faixas mais altas permanecem inalterados, sendo:

  • Terceira faixa (15%): R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05;
  • Quarta faixa (22,5%): R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68;
  • Quinta faixa (27,5%): acima de R$ 4.664,68.
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