Câmara aprova texto-base de projeto que obriga exame toxicológico para primeira habilitação
Projeto visa apoiar a formação de motoristas de baixa renda com recursos de multas, além de introduzir exame toxicológico para a primeira habilitação. Emendas que ampliavam as obrigações para motoristas de aplicativo e renovação de CNH foram rejeitadas.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 29, o texto-base do projeto que destina recursos de multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda e a emissão de CNH.
O projeto também estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação, mesmo que não seja profissional.
Há ainda destaques que serão analisados no plenário e, em seguida, a matéria será enviada à sanção.
Segundo o texto, “a exigência constitui condição para a primeira habilitação de condutores das categorias A e B que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas”.
O texto original do Senado previa aumentar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação de 40 para 50, mas esse trecho foi retirado pela Câmara. Além disso, foram excluídas da proposta as exigências de toxicológico para motoristas de aplicativo e para renovações de CNH.