Câmara aprova regulamentação da profissão de tosadores de pets

Projeto de Lei visa assegurar a qualificação de profissionais do setor e garantir o bem-estar dos animais em serviços de estética. Além disso, regulamenta o funcionamento de petshops e introduz videomonitoramento dos serviços prestados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos.

Proposto pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), o texto inclui:

Exercício das atividades apenas por profissionais certificados, com curso homologado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Regularização para profissionais sem certificado, que comprovem 6 meses de experiência e busquem certificação.
Obrigação de zelar pelo bem-estar dos animais, vedando o uso de instrumentos que causem dor ou desconforto.
Sanções previstas na Lei 9.605/98 para quem descumprir as regras.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a necessidade de normas claras para evitar práticas inadequadas.

Além disso, os petshops devem fornecer videomonitoramento on-line dos serviços, com gravações armazenadas por, no mínimo, 6 meses.

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, Trabalho, e Constituição e Justiça da Câmara, e precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.

Fontes: Agência Câmara.