Câmara aprova reajuste dos servidores, mas reestruturação de carreiras fica para grupo de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o reajuste para servidores públicos, com 388 votos a favor e 43 contra.

A parte do projeto que tratava da reestruturação de carreiras foi adiada para ser discutida em um grupo de trabalho sobre reforma tributária.

Uma das principais demandas, a inclusão de médicos veterinários no reajuste, não foi atendida devido à falta de previsão orçamentária. No entanto, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a gestão Lula se compromete a responder a categorias excluídas.

O relator Luiz Gastão (PSD-CE) sugeriu que a questão seja tratada em um novo projeto de lei do Executivo. A reestruturação de carreiras poderá ser discutida na reforma administrativa.

O reajuste deve ser votado até o dia 2 para não comprometer os aumentos do funcionalismo público. Foram rejeitadas mais de 60 emendas ao projeto no plenário.

O acordo com os servidores prevê pagamento dos reajustes em janeiro e abril de 2024, com impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2023 e R$ 8,5 bilhões em 2026.

O Orçamento deste ano foi aprovado em março, permitindo o pagamento do reajuste. O projeto passou de relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para Luiz Gastão (PSD-CE). Pedro Paulo coordenará o grupo de trabalho da reforma administrativa.

A proposta também altera a remuneração de cargos em comissão e unifica regras de gratificações. Gastão defendeu que o debate sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) seja abordado no grupo de reforma administrativa.

A relatoria inicialmente buscou evitar emendas, mas um acordo anterior foi desrespeitado, resultando na troca de relator promovida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).