Câmara aprova reajuste de funcionários públicos; impacto será de R$ 18 bi
Projeto de lei que cria cargos e reajusta salários de servidores é aprovado na Câmara dos Deputados. Medida deve impactar em R$ 18 bilhões os cofres públicos em 2025 e segue para deliberação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de maio de 2025, o projeto de lei 1.466 de 2025, que cria cargos e reajusta salários de funcionários do governo federal.
O impacto financeiro será de R$ 18 bilhões em 2025.
O projeto foi aprovado com 388 votos a favor e 43 contrários, com apenas o partido Novo se posicionando contra.
A proposta, enviada pelo governo em abril de 2025, tramitou em regime de urgência constitucional, ou seja, as Casas têm até 45 dias para análise.
O texto substitui uma medida provisória anterior que estava paralisada devido a impasse entre Câmara e Senado. A MP perderia validade em 2 de junho.
Principais eixos do texto:
- Nova criação de carreiras.
- Transformação de cargos.
- Reajuste salarial em duas etapas, sendo a última em 1º de abril de 2026.
Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o impacto orçamentário na criação de novas carreiras e transformação de cargos não ocorrerá até que haja regulamentação específica por decreto.
O projeto seguirá agora para o Senado.