Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de abril, o projeto de lei que reajusta os salários de categorias de servidores públicos federais com 388 votos a 43.

O texto foi fatiado por falta de acordo, e parte da reestruturação das carreiras será discutida em um grupo de trabalho na reforma administrativa.

O projeto segue agora para o Senado e terá um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, cumprindo acordos do ano anterior.

Categorias sem acordo receberão um aumento de 9% em 2025 e 9% em 2026. Devido a um atraso na aprovação do Orçamento, o reajuste começou a ser pago em maio, retroativo a janeiro.

É urgente a aprovação, pois a medida provisória que originou o projeto perderá validade em 2 de junho.

No fim do ano passado, a Medida Provisória 1286/24 introduziu os reajustes e a reestruturação de carreiras, mas em abril, foi transformada em projeto de lei devido a um impasse entre a Câmara e o Senado.

Na tramitação, foram rejeitadas cerca de 60 emendas, salvo uma que excluiu 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica regras de gratificações.

O grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar uma proposta e incluirá um representante de cada partido para discutir os temas relacionados à reforma administrativa.