Câmara aprova projeto que permite participação do governo em fundo contra incêndio fora do orçamento
Câmara dos Deputados aprova fundo privado para recuperação de infraestrutura afetada por desastres climáticos. Proposta, que agiliza a contratação de aeronaves de combate a incêndios, segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou em 29 de outubro uma proposta que permite ao governo ingressar em um fundo privado criado e administrado pela Caixa para financiar a recuperação de infraestrutura após eventos climáticos extremos.
A União poderá aportar recursos no fundo, de acordo com as regras fiscais, mas esses gastos não farão parte do Orçamento Geral da União. O projeto segue agora para o Senado.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que o fundo vai acelerar contratações e repasses de recursos a estados e municípios ao evitar a necessidade de novas aprovações para situações de calamidade, como aconteceu no Rio Grande do Sul.
Um comitê gestor definirá critérios para aplicação do dinheiro, incluindo apoio a empreendimentos relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Além disso, o projeto permite ao governo contratar operadores de aviões estrangeiros sem acordo prévio para atuar em casos de incêndios e emergências. Contudo, foi retirada uma regra que exigia preservação da vegetação nativa antes de incêndios.