Câmara aprova projeto que permite participação do governo em fundo contra incêndio fora do orçamento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, uma proposta que permite ao governo participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para financiar a recuperação de infraestrutura afetada por eventos climáticos extremos.

A União poderá fazer aportes no fundo, utilizando recursos previstos nas regras fiscais, mas os gastos serão realizados fora do Orçamento Geral da União.

A proposta surge em um momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) critica o uso de fundos privados pelo governo. O texto segue agora para o Senado.

Inicialmente, o projeto apenas facilitava a contratação de tripulação estrangeira de aeronaves para combate a incêndios, mas foi ampliado. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), declarou que o fundo proporcionará agilidade na contratação e no repasse de recursos para projetos de estados e municípios.

"Trouxemos o fundo criado para o Rio Grande do Sul para a lei", explicou Tatto, buscando evitar dificuldades na aprovação de recursos em emergências futuras.

Um comitê gestor definirá critérios e planos de aplicação do dinheiro, tanto para socorrer o Rio Grande do Sul quanto outras situações de calamidade.

A verba poderá ser utilizada também para apoio a empreendimentos relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.

Sobre o uso de aviões, a proposta aprovada permite:

• Contratação de operadores de aviões de outros países sem acordo internacional para combater incêndios.
• Atuação em situações de emergência ou calamidade pública.

Uma alteração retirou a exigência de manter o grau de proteção de vegetações nativas antes de incêndios, independentemente da responsabilidade do proprietário.