Câmara aprova projeto que obriga Uber e 99 a criarem ‘botão do pânico’
Nova lei estabelece 'botão do pânico' em aplicativos de transporte, visando aumentar a segurança de motoristas e passageiros. A funcionalidade permitirá comunicação imediata com autoridades em situações de emergência.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga aplicativos de transporte como Uber e 99 a implementarem um 'botão do pânico' para situações de emergência durante os trajetos.
A proposta determina que o ícone, intitulado 'PROTEJA', deve ser visível e de fácil acesso tanto para usuários quanto para motoristas.
O texto afirma que as empresas devem fornecer uma funcionalidade de emergência para comunicação rápida e silenciosa com as autoridades de segurança pública, compartilhando dados relevantes da viagem.
Ao acionar o botão, o sistema irá ativar a comunicação com as autoridades, enviando informações como localização em tempo real e nomes do motorista e passageiro.
As plataformas devem firmar convênios gratuitos com os órgãos de segurança pública estaduais competentes para a troca de informações.
O descumprimento da lei implicará em punições que vão de advertência a multas entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, aplicadas progressivamente conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.