Câmara aprova projeto que muda trechos da CLT e facilita cancelamento de contribuição sindical
Projeto busca modernizar a legislação trabalhista ao revogar normas obsoletas e simplificar o processo de cancelamento de contribuições sindicais. Medida ainda depende da aprovação no Senado para entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta terça-feira que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
A mudança elimina determinações, como as cotas para trabalhadores estrangeiros, já proibidas pela Constituição.
A principal alteração foi feita por um pedido de destaque do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que facilita o cancelamento de pagamentos de contribuição aos sindicatos.
Agora, o cancelamento pode ser requerido por e-mail ou aplicativos, seja das empresas ou do Gov.br.
O texto ainda necessita da aprovação do Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou constitucional a cobrança de contribuições por sindicatos, mesmo de não sindicalizados, por meio de convenção coletiva, porém a oposição deve ser notificada.
Relatos apontam dificuldades e filas para trabalhadores que desejam optar por não pagar. O projeto visa facilitar esse processo.