Câmara aprova projeto que facilita cancelamento de contribuição sindical

Câmara dos Deputados aprova projeto para revogar trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e facilita o cancelamento de contribuição sindical.

Atualmente, o trabalhador deve comparecer ao sindicato para suspender o débito. Com o novo projeto, a contestações poderão ser feitas online via canais oficiais do sindicato ou pelo Gov.br.

O projeto, que ainda precisa da aprovação do Senado, foi introduzido por uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e aprovado com 318 votos a 116. Partidos de esquerda se opuseram à medida.

Com a nova regra, o trabalhador comunicará o fim do desconto por e-mail ou aplicativos autorizados, com o sindicato obrigado a confirmar o pedido em até dez dias úteis, sob pena de cancelamento automático.

Valadares defendeu a mudança, afirmando: "Chega de filas quilométricas, e sim à renúncia on-line. É dignidade para o trabalhador brasileiro."

Por outro lado, o relator Ossesio Silva (Republicanos-PE) criticou a emenda, argumentando que cria insegurança jurídica e afeta a autonomia sindical.

Pontos da CLT revogados:

• Revogação de artigo sobre direitos de invenções de trabalhadores, atualmente regulado pelo Código de Propriedade Industrial.
• Cancelamento de requisitos para criação de sindicatos, como duração do mandato da diretoria e quorum mínimo para registro.
• Eliminação da autorização do ministro do Trabalho para sindicatos nacionais.
• Transferência de atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento para as varas trabalhistas.