Câmara aprova projeto que facilita apoio em desastres climáticos
Projeto de Lei visa incentivar ações rápidas contra incêndios florestais e a reconstrução de infraestruturas danificadas. Medida também altera regras de liberação de recursos e prioriza auxílio a Estados e municípios em situações de emergência climática.
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (29.abr.2025) o PL 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura após eventos climáticos. O projeto segue para o Senado.
A proposta foi aprovada com 261 votos a favor e 108 contrários. A sessão teve tentativas de obstrução pelo Partido Liberal, que pressionava por urgência em outro projeto. O autor, José Guimarães (PT-CE), destacou que o PL cria um arcabouço legal para enfrentar calamidades mais frequentes devido às mudanças climáticas.
Para a aprovação, o governo aceitou retirar um dispositivo que protegia a vegetação nativa antes de incêndios, o que, segundo críticos, dificultaria o licenciamento para exploração de terras queimadas de forma criminosa.
O PL permite que emendas parlamentares abasteçam o Fundo do Meio Ambiente, atualmente com recursos de doações e investimentos. Em 2023, a União destinou R$ 64 milhões ao fundo, mas o total efetivamente pago foi de apenas R$ 3,9 milhões. As novas prioridades do fundo incluem:
- Unidades de conservação ambiental
- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico
- Educação ambiental
- Manejo florestal
- Controle ambiental
Novas Medidas Provisórias permitem à administração pública buscar empréstimos e financiamentos mesmo que instituições estejam irregulares. Para isso, deve haver reconhecimento de calamidade pública.
O relator, Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o fundo acelerará o repasse de recursos para Estados e municípios. Um comitê gestor definirá os critérios de aplicação dos recursos, abrangendo também situações futuras de calamidade.