Câmara aprova projeto que estabelece bases para uso sustentável de bioma marinho

A nova legislação visa promover a conservação do bioma marinho e incentivar práticas sustentáveis no uso do oceano brasileiro. Com medidas como o Planejamento Espacial Marinho, espera-se aumentar a atração de investimentos e preservar ecossistemas costeiros.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei do Mar, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).

O texto, agora no Senado, busca uma nova abordagem econômica para o uso sustentável do território oceânico nacional.

Relatada pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), a proposta organiza o uso de áreas como:

mar territorial
zona econômica exclusiva
ecossistemas costeiros

Baseia-se em princípios de uso sustentável, precaução ambiental e valorização das comunidades tradicionais.

Os principais instrumentos previstos incluem:

Planejamento Espacial Marinho para organizar atividades como pesca, turismo, transporte e energia.
Criação de áreas marinhas protegidas, com meta de 10% dos ecossistemas até 2030.
Licenciamento ambiental mais rigoroso.
Mecanismos de pagamento por serviços ambientais.
Incentivos tributários e crédito subsidiado para práticas sustentáveis.

Empreendimentos com impacto ambiental poderão ser obrigados a financiar monitoramento e compensação.