Câmara aprova projeto contra incêndios com jabuti para governo driblar Orçamento via fundo
Projeto que permite ao governo participar de fundo climático é aprovado pela Câmara dos Deputados, após negociação com bancada ruralista. O texto, que irá ao Senado, gera controvérsias sobre seu impacto nas leis ambientais e nos limites do Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar do fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, com gastos fora do Orçamento.
A votação ocorreu nesta terça-feira (29), com 261 votos a favor e 108 contra. A discussão começou na última quarta-feira (23), mas foi adiada por falta de consenso. O texto agora segue para o Senado.
O governo fez um acordo com a bancada ruralista para garantir o avanço do projeto. Inicialmente, um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente foi retirado, após resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O fundo propõe recursos de R$ 6,5 bilhões para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, surgindo como um “jabuti” - trecho que não era parte do tema inicial do projeto. O empréstimo pode funcionar apenas enquanto as medidas provisórias estiverem em vigor.
O Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupações sobre o uso de fundos privados, alertando que isso poderia driblar o Orçamento e infringir limites fiscais. Vital do Rêgo, presidente do TCU, sugeriu que o Congresso aguardasse mais informações antes de prosseguir.