Câmara aprova obrigar uso água do mar em vasos nas cidades litorâneas
Mudanças nas diretrizes do saneamento básico visam ampliar o uso de fontes de água alternativas, como a água do mar, em situações específicas. O projeto, que altera a legislação vigente, agora segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (2.jun.2025) o PL 7.108/2017, que altera as diretrizes da Lei do Saneamento Básico.
A nova proposta permite o uso de fontes alternativas de água, desde que haja legislação estadual ou municipal autorizando.
O texto obriga o uso de água do mar em vasos nas cidades litorâneas.
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto seguirá para análise no Senado, conforme o texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Atualmente, a legislação (lei 11.445 de 2007) proíbe o uso de outras fontes de água em instalações prediais. Com a nova proposta, instalações hidráulicas poderão usar fontes alternativas desde que respeitada a legislação local.
Além disso, a proposta define que a política nacional de saneamento deve incentivar projetos de:
- Uso de fontes alternativas de abastecimento de água
- Reúso de água
- Dessalinização de água do mar e água salobra
Com informações da Agência Brasil.