Câmara aprova novo marco para concessões e parcerias público-privadas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto que altera a lei geral sobre concessões. O texto seguirá para o Senado.

O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atualiza a legislação de 1995 em resposta à demanda do setor de infraestrutura. Desde então, novos mecanismos contratuais foram introduzidos sem respaldo legal.

O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, destaca a necessidade de segurança jurídica na legislação: "A atualização é bem-vinda".

Entre as principais mudanças:

• Permissão para medidas de reequilíbrio econômico do contrato de concessão.
• Concessionárias poderão suspender obras se o poder concedente não cumprir obrigações.
• Estabelecimento de critérios como menor aporte de recursos pelo concedente e maior percentual de receita ao poder concedente.

Além disso, as concessionárias poderão explorar rendas alternativas, desde que isso esteja explícito no contrato.

O especialista João Paulo Pessoa destaca que as alterações acompanham práticas já adotadas e reforçam as Parcerias Público Privadas no país.

Porém, o projeto gerou preocupações. Vernalha critica a modalidade de concessão por adesão, que permite que um município participe da concessão de outro, considerando-a inadequada para serviços complexos.