Câmara aprova novo marco das PPPs e concessões

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (7), o novo marco legal das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs).

O projeto visa modernizar as regras e garantir mais segurança jurídica para investimentos em infraestrutura, indo agora para o Senado Federal.

Com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta foi votada sem obstrução, após acordo entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários.

O texto é considerado prioritário pela Câmara e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vê nas concessões uma ferramenta estratégica para acelerar investimentos em energia, transportes e saneamento.

Entre os principais pontos:

• Prazo de 120 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) analisar projetos de concessão.
• Reajustes automáticos de tarifas, mediante fórmulas matemáticas ou índices contratuais, aplicados automaticamente após 30 dias se não houver manifestação do poder concedente.
• Possibilidade de unir diferentes setores em um mesmo contrato, como porto e ferrovia.
• Introdução de “acordos tripartites” para negociação entre financiadores, concessionárias e poder concedente em caso de problemas.

No entanto, o projeto contém pontos polêmicos, como a revogação de um artigo da Lei de Crimes Ambientais, que pode facilitar concessões irregulares de licenças ambientais.

Defensores argumentam que as mudanças tornam o Brasil mais atrativo para investimentos, oferecendo regras mais claras. O governo acredita que isso pode destravar bilhões em investimentos e impulsionar o crescimento econômico.

A expectativa é que o texto seja rapidamente analisado pelo Senado, onde há apoio entre líderes partidários para sua aprovação.