Câmara aprova novas regras para concessões e PPPs

Projeto visa modernizar legislação de concessões e parcerias público-privadas no Brasil. Texto agora aguarda análise no Senado para possíveis modificações.

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 7.063/2017 nesta terça-feira.

Este projeto altera dispositivos das leis que regem as concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

O texto modifica trechos da Lei das Concessões (8.987/1995) e da Lei das PPPs (11.079/2004).

Agora, o projeto segue para o Senado.