Câmara aprova lei que altera regras para destravar concessões e PPPs
Alterações nas concessões públicas visam estimular parcerias com o setor privado. Medidas incluem compartilhamento de riscos e a possibilidade de grupos econômicos atestarem seus próprios serviços.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica regras de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas (PPP).
A proposta permite:
- Compartilhamento de riscos entre o poder concedente e a empresa contratada.
- A mesma concessionária pode prestar serviços diferentes daquele com o ente público.
A matéria seguirá para o Senado.
Segundo o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as mudanças ampliam as oportunidades de contratos e potencializam os investimentos.
Jardim também propôs a autorização para que empresas do mesmo grupo econômico possam emitir atestados de competência técnica, permitindo que uma empresa valide os serviços da outra.
O parecer afirma: “O edital poderá autorizar a utilização de atestados emitidos em nome de sociedade controladora, controlada, coligada ou do mesmo grupo econômico do licitante ou de um dos consorciados.”
Além disso, estava previsto que o poder público pudesse usar fundos como garantias a concessionárias, mas essa sugestão gerou polêmica e foi retirada do projeto.