Câmara aprova “botão do pânico” em aplicativos de transporte

Projeto de lei visa aumentar a segurança de usuários e motoristas de aplicativos com a implementação de um botão de emergência. A medida, já aprovada pela Câmara, agora segue para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (28.mai.2025), o projeto de lei 2.922 de 2022, que obriga empresas de aplicativos a incluírem um “botão do pânico” em seus serviços. O texto segue agora para o Senado.

A versão aprovada cria o botão “Proteja”, que deve ser visível e de fácil acesso a usuários e motoristas.

Durante o acionamento, deverão ser tomadas ações imediatas. Além disso, as empresas são responsáveis por:

Manter registro individualizado de cada acionamento, incluindo data, horário e histórico da corrida.
Assegurar que os registros sejam feitos em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

As plataformas digitais também devem firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais para garantir o recebimento e tratamento das informações enviadas.