Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de Saúde

A proposta visa aumentar a proteção legal de profissionais de saúde e educação, tipificando crimes como hediondos e aumentando as penas. A medida responde ao aumento da violência e busca garantir um ambiente mais seguro para o exercício dessas funções essenciais.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/2016, que aumenta a pena para homicídios contra profissionais de Saúde no exercício da profissão. O texto agora segue para o Senado.

A proposta classifica como hediondo o homicídio cometido contra esses profissionais. Se aprovada, a pena padrão passa de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a proteção é necessária devido ao aumento da violência no ambiente de trabalho, que gera estresse e compromete a qualidade do atendimento.

O projeto também inclui:

Lesão corporal gravíssima como crime hediondo se praticada contra profissionais de saúde.
Dobra da pena para constrangimento ilegal contra profissionais de saúde durante suas funções.
Inclusão de profissionais de educação para aumento de penas em casos de lesão corporal.
Pena dobrada para desacato e aumento de um terço para ameaças contra profissionais de saúde e educação.

A deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) defendeu o aumento das penas como forma de valorizar a educação e promover um ambiente escolar seguro e produtivo.