Câmara aprova audiência sobre licitação de terminal em Santos
Audiência pública será realizada para discutir a legalidade da licitação do Tecon Santos 10. O debate visa assegurar transparência e modernização no setor portuário, abordando preocupações sobre concorrência e soberania nacional.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de junho de 2025, a realização de uma audiência pública para discutir a legalidade e transparência na licitação do STS10 (Tecon Santos 10) no Porto de Santos.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) destacou a importância de um debate aberto entre poder público, especialistas e sociedade civil sobre a modernização dos portos e a soberania nacional.
O leilão do Tecon 10 prevê uma expansão de 50% do terminal de contêineres, que opera atualmente no limite.
A Antaq fez, em 27 de maio de 2025, a entrega da proposta final ao Ministério de Portos e Aeroportos, estabelecendo um processo em duas etapas que inicialmente restringe a participação de empresas que já operam no Porto de Santos.
Na 1ª fase, apenas novos interessados poderão participar. Empresas já atuantes no porto somente poderão competir se não houver outras ofertas.
A restrição visa evitar riscos de concentração de mercado, conforme justificativa da Gerência de Regulação da Antaq.
A medida afeta três grupos que já operam terminais em Santos.
Entre as empresas interessadas na disputa, destaca-se a preocupação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pediu ao governo federal que reavalie as restrições.
Leia a íntegra do documento assinado pelos secretários Rafael Benini e Natália Resende (PDF – 40 kB).
Lista de convidados para a audiência:
- Convidado 1
- Convidado 2
- Convidado 3