Câmara acelera projeto para proibir descontos em aposentadorias; entenda

Câmara dos Deputados votará nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe descontos em aposentadorias e pensões do INSS.

O objetivo é impedir que associações e sindicatos façam descontos diretos nas aposentadorias, prática investigada pela Polícia Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a crise do INSS é prioridade na pauta. A ação se baseia na operação “Sem Desconto”, que revelou desvios de mais de R$ 6 bilhões em seis anos.

O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi apresentado em 24 de abril. O pedido de urgência será votado em 20 de outubro, facilitando sua análise sem passar por comissões.

Para aprovação, é necessário o apoio de ao menos 257 deputados e, depois, 41 senadores. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Lula, que terá 15 dias úteis para decidir.

Além do projeto, cresce a pressão para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS. O governo apresenta divisões sobre o apoio à investigação.

O resultado da votação será crucial tanto para a aprovacão do projeto quanto para o futuro da CPMI.