Cafezinho, consultoria, material didático: entidade internacional vira ‘faz-tudo’ do governo
OEI firma contratos de R$ 710 milhões com o governo brasileiro, gerando polêmica sobre a falta de licitação e possíveis riscos aos cofres públicos. A entidade, que funciona como agência de consultoria, tem ampliado sua atuação no país desde 2023, ao mesmo tempo em que simplificou regras de contratação por meio de decretos presidenciais.
OEI no Brasil: Contratações e Polêmicas
A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com sede em Madri, atua em Brasília sem licitação, contratando serviços variados, como café, limpeza e consultores.
Desde 2023, no terceiro mandato de Lula, a OEI firmou 21 contratos com 19 ministérios e empresas públicas, totalizando mais de R$ 710 milhões.
Para organização da Cúpula do G-20 e da COP-30, a OEI receberá até R$ 30,6 milhões em taxas de administração.
A Casa Civil defendeu que a parceria com a OEI foi essencial para a contratação de consultores com expertise específica.
Por outro lado, Juliana Sakai, da Transparência Internacional, alertou sobre os riscos de contratações sem licitação, sugerindo que a escolha da OEI deve ser melhor justificada em relação a empresas brasileiras.
Decretos presidenciais de março e setembro facilitaram as contratações da OEI, aumentando a taxa de administração de 5% para 10% e dispensando o aval da Agência Brasileira de Cooperação.
A OEI gerenciará R$ 480 milhões para a COP-30, sendo responsável por contratação de serviços e compras, como canetas personalizadas e materiais para eventos.
Além disso, a OEI possui contratos com diferentes ministérios, como no Ministério da Educação, onde um consultor foi contratado para produção de materiais didáticos.
A OEI afirma seguir princípios da legislação brasileira para suas contratações, porém a Casa Civil destaca a importância do conhecimento especializado que os consultores proporcionam.
O aumento de parcerias internacionais nesta administração é uma prática histórica, segundo a Casa Civil, enfatizando que os consultores da OEI não substituem servidores públicos.
A atuação da OEI no Brasil reflete uma interação complexa entre a administração pública, entidade internacional e o setor privado.