Cade vai priorizar mercado de combustíveis nos próximos dois anos
Cade classifica mercado de combustíveis como prioritário e intensifica esforços contra práticas anticoncorrenciais. Medidas incluem investigações mais rigorosas e colaboração com órgãos federais para garantir concorrência e redução de preços.
Cade prioriza mercado de combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, nesta quarta-feira (23), uma portaria que define o mercado de combustíveis como prioritário para os próximos dois anos.
O objetivo é reforçar a atuação na promoção da livre concorrência e na repressão de práticas anticoncorrenciais.
A portaria prevê:
- Fortalecimento de investigações sobre cartéis e práticas colusivas;
- Atualização de estudos econométricos e de advocacia da concorrência;
- Compartilhamento de dados com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU);
- Realização de uma audiência pública em 2025.
O presidente Gustavo Augusto destacou que o mercado de combustíveis impacta diretamente o bolso dos brasileiros e a competitividade da economia.
O Cade já atua no setor: em julho, condenou sete redes de postos no Distrito Federal por formação de cartel, com multas totalizando R$ 155 milhões.
Em 2017, o órgão firmou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), resultando em uma contribuição de R$ 90 milhões para aumentar a competitividade do mercado.
Casos similares foram condenados em outros Estados, como Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.