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Cade julga hoje inquérito sobre uso abusivo de notícias pelo Google

Entidades jornalísticas solicitam que a investigação do Cade sobre o Google seja ampliada, alegando prejuízos econômicos e à concorrência no setor. A análise sobre práticas abusivas como a raspagem de conteúdo e o self-preferencing pode influenciar a sustentabilidade do jornalismo no Brasil.

Cade avalia investigação sobre Google

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá decidir hoje sobre a continuidade de um inquérito contra o Google por práticas abusivas no mercado digital.

O caso envolve a exibição de conteúdo jornalístico sem remuneração, além do desvio de tráfego e limitação na distribuição de receitas publicitárias.

Iniciado em 2018, o inquérito havia sido arquivado, mas foi recomendada sua retomada por Camila Cabral Pires Alves em março, devido a sua complexidade. Estão em análise três teses de dano:

  • Inovação predatória
  • Prioridade a serviços próprios (self-preferencing)
  • Retenção de tráfego para ganhos publicitários

Entidades como a ANJ, Fenaj e RSF pedem a transformação do inquérito em processo administrativo. A ação permitirá investigar as práticas do Google e buscar soluções para condições justas de concorrência.

As entidades alegam que o scraping prejudica os veículos ao exibir trechos de notícias sem remuneração. Estar fora do Google limita a interação com consumidores finais.

Segundo Bia Barbosa, da RSF, é essencial monitorar os impactos das ferramentas de busca e a posição monopolista do Google.

A presidente da Fenaj ressaltou que o fechamento do inquérito implicaria em renunciar a corrigir desequilíbrios que afetam a sociedade e a sustentabilidade do jornalismo.

Globalmente, o Google enfrenta investigações antitruste, com países como Canadá e França implementando regulamentos para a remuneração justa pelo uso de conteúdos.

Os EUA também estão discutindo práticas anticompetitivas contra a empresa.

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