Cade abrirá inquérito sobre supostas práticas anticompetitivas no setor de benefícios

Cade abre inquérito sobre práticas anticompetitivas em benefícios trabalhistas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um inquérito administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas no mercado de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).

A investigação é baseada em indícios de infração à ordem econômica, focando em três grandes empresas: Alelo, Pluxee (ex-Sodexo) e Ticket, que juntas têm de 70% a 80% de participação de mercado.

As empresas confirmaram a abertura do inquérito, mas afirmaram que ainda é uma “etapa preliminar”, sem conclusões definitivas.

A denúncia foi apresentada em abril de 2022 por Flash e Swile, que competem no setor e alegam práticas de rebate, que incluem descontos para empresas, o que pode prejudicar a concorrência.

A primeira fase do inquérito avaliará se tais práticas aumentam custos para concorrentes e excluem rivais. O Cade também analisará os efeitos da conduta sobre a competitividade do mercado.

A denúncia destaca que essas práticas contrariam as legislações setoriais, incluindo o decreto nº 10.854/21 e a Lei nº 14.442/22.

O mercado de VR e VA no Brasil movimenta cerca de R$ 150 bilhões ao ano.

A VR Benefícios, também mencionada na denúncia, foi excluída do processo por não configurar posição dominante.

O Cade indeferiu pedidos de medidas preventivas contra os rebates, mas a decisão pode ser revista durante a investigação.

As empresas, Pluxee e Ticket, reafirmaram seu compromisso com a legalidade e a competição saudável, aguardando a conclusão do processo.