Burla a restrições e milícias digitais: O que diz Moraes em resposta à defesa de Bolsonaro
Ministro do STF reafirma condições para Jair Bolsonaro realizar discursos e proibir veiculações em redes sociais. Moraes destaca a importância de evitar a “burla” às medidas cautelares e vincula a responsabilidade de Bolsonaro às ações de apoiadores.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em manifestação nesta quinta-feira, 24, que nunca proibiu Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas, desde que respeitados os horários de recolhimento.
Moraes reiterou que não será permitido veicular conteúdo em redes sociais de terceiros para “burlar” a medida cautelar. Ele enfatizou que “não seria lógico e nem razoável” permitir que Bolsonaro use tais redes para instigar chefes de Estado estrangeiros a intervir em processos judiciais no Brasil.
O ministro destacou que tal procedimento representaria uma burla à aplicação da medida cautelar e reiterou as ações de “milícias digitais” denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entanto, Moraes decidiu não decretar prisão preventiva, considerando que Bolsonaro apenas descumpriu restrições em “fatos isolados”. O ex-presidente já havia exposto a tornozeleira eletrônica a jornalistas, gerando repercussão.
Após o episódio, Moraes pediu explicações à defesa, que alegou que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela repercussão nas redes sociais de terceiros, argumentando que isso estava “alheio à sua vontade”.
O ministro contestou essa justificativa, afirmando que há indícios de ação coordenada, o que permite atribuir responsabilidade ao ex-presidente.
Moraes advertiu que imagens de Bolsonaro utilizadas como tentativa de coação judicial podem resultar em prisão preventiva, para cessar a conduta criminosa e garantir a aplicação da lei.
O ministro também citou as condenações do STF relacionadas à Tentativa de Golpe de Estado em 8/1/2023, ressaltando que a instrumentalização das redes sociais por “milícias digitais” ameaça a democracia.