Brics defende que ONU avance em regulação da IA e que criadores de conteúdo sejam remunerados
Brics propõe a criação de um framework global de governança sobre inteligência artificial, enfatizando o papel central da ONU. O documento ressalta a autonomia dos países na regulamentação da IA e a importância da proteção de dados e direitos autorais.
O Brics publicou uma declaração final com recomendações sobre o avanço da inteligência artificial (IA).
Um dos principais pontos é a defesa da ONU como central na governança global da IA:
- Evitar fragmentação e duplicação de esforços.
- Fortalecer a governança internacional da IA pelo sistema da ONU.
O documento também destaca o direito de cada país de regular a IA:
- Apoio ao direito de usufruir dos benefícios da economia digital.
- Defesa dos direitos fundamentais na criação de estruturas regulatórias.
- Promoção de autonomia tecnológica e inovação.
Além disso, ressalta que a tecnologia deve ser comercializada com concorrência justa e que todos os países tenham acesso à IA:
- Pontencial para aumentar produtividade e inovação.
- Desafios sobre condições e segurança do trabalho.
Em relação à propriedade intelectual, a declaração defende:
- Direito à remuneração por conteúdos utilizados para treinar IAs.
- Equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e interesse público.
- Proteção dos direitos autorais contra uso não autorizado da IA.
Outra recomendação inclui o uso de códigos abertos, criação de ecossistemas de inovação e medidas para evitar viés discriminatório e conteúdos falsos.
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