Brasileiro julgado por 27 crimes nos EUA pede sanções contra Moraes
Brasileiro nos EUA processa ministro do STF com alegações de censura e abuso de poder. Apesar do pleito, especialistas avaliam que as chances de sanções são praticamente nulas.
Brasileiro Rogério Scotton, residente nos Estados Unidos, protocolou uma manifestação judicial no dia 22.jul.2025 contra o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi feito no Tribunal Federal do Distrito Central da Flórida, com base na Lei Magnitsky.
O documento se insere em um processo movido por Trump Media e Rumble contra decisões de Moraes, iniciado em fevereiro. Ele visa reforçar alegações de abuso de poder e censura.
Embora não tenha peso significativo, o documento, apresentado como amicus curiae, tenta influenciar a Corte com exemplos jurídicos sobre a atuação de Moraes. Scotton pede que as provas sejam enviadas ao Departamento de Estado, que considerará possíveis sanções.
Scotton argumenta que a condenação de Rodrigo Constantino, alvo de inquéritos sobre desinformação, e o caso do deputado Daniel Silveira evidenciam a censura promovida pelo STF.
O documento menciona ainda bases jurídicas internacionais e americanas. Scotton foi condenado em 2024 por um esquema de fraude que causou prejuízo superior a US$ 2,5 milhões às transportadoras UPS, FedEx e DHL. Ele também foi julgado por 27 crimes de fraude postal.
Condenado a 9 anos de prisão e restituição do valor, sua defesa recorreu, mas a sentença foi mantida. A chance de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky é considerada quase zero, segundo o Poder360.
A família do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados esperam por punições a ministros do STF, ligadas ao julgamento de Bolsonaro e condenações de bolsonaristas após os eventos de 8 de Janeiro.
A Lei Magnitsky só se aplica se uma das condições for comprovada, e atualmente, nenhum dos ministros brasileiros se enquadra nesses critérios.