Brasil teve 48 anistias aprovadas desde a Independência
Brasil já contabiliza 48 anistias desde 1822, com nova proposta em análise no Congresso. A discussão gira em torno da anistia proposta para os condenados do 8 de janeiro, que levanta questões sobre políticas de reparação e impunidade.
O Brasil já teve 48 anistias desde a sua Independência, em 1822. A 49ª anistia está em análise no Congresso.
Em 14 de abril de 2025, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento para votação urgente do projeto de lei que anistia condenados do 8 de Janeiro.
A 1ª anistia foi concedida em 1822, para aqueles que opinaram contra a Independência. A 2ª ocorreu em 1825, abrangendo a Confederação do Equador.
Durante a República Velha, várias revoltas, como a Revolta Armada e a Revolução Federalista, receberam anistia.
Na era de Getúlio Vargas, os beneficiados incluíram envolvidos na Revolução Constitucionalista de 1932 e desertores da 2ª Guerra Mundial.
Uma anistia crucial foi a de 16 de dezembro de 1961, que abrangeu crimes políticos desde 1934.
A última e mais famosa anistia, a de 1979, perdoou crimes da ditadura militar e permitiu a transição para a democracia, mas impune aos torturadores.
Segundo Raphael Peixoto, professor de Direito e pesquisador sobre anistia, a anistia no Brasil é um instrumento político e não apenas jurídico. Ela “apaga o fato criminoso” e serve para diversas finalidades ao longo da história.
Peixoto afirma que a anistia, especialmente a de 1979, atuou mais como instrumento de impunidade do que de reparação. Ele critica a tentativa atual de anistiar condenados do 8 de Janeiro como uma forma de mascarar a impunidade.
O professor ressalta que a anistia no Brasil sempre foi seletiva, ligada a interesses políticos e nunca gerou verdadeira pacificação.