'Brasil tem pressa' e licenciamento ambiental deve ser votado antes do recesso, diz Arnaldo Jardim
Deputado Arnaldo Jardim destaca a urgência da aprovação do PL de Licenciamento Ambiental, que visa modernizar processos e liberar investimentos parados. O projeto, porém, enfrenta resistência de setores do governo e de organizações socioambientais, incluindo críticas da ministra Marina Silva.
Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados neste semestre, rumo ao recesso em 18 de julho. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que a proposta é urgente e não fragiliza a proteção ambiental, mas moderniza o processo de licenciamento.
O PL, que já passou pela Câmara e Senado, enfrenta resistência de setores do governo e organizações socioambientais. Jardim ressalta que cerca de R$ 1,7 trilhão em investimentos estão parados por falta de licenciamento, afetando mais de 3.500 projetos em diversas áreas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta, chamando-a de "PL da Devastação", e pediu mais tempo para revisão. Ela argumenta que a retirada de poderes do Conama pode gerar problemas entre governos.
O que muda com o PL:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): permite emissão de licença com simples declaração do empreendedor, dispensando estudos detalhados.
- Licença Prévia (LP): avalia a viabilidade ambiental no planejamento.
- Licença de Instalação (LI): autoriza início das obras.
- Licença de Operação (LO): permite funcionamento do empreendimento.
- Licença Ambiental Única (LAU): integra todas as etapas em um único procedimento.
- Licença de Operação Corretiva (LOC): regulariza empreendimentos em operação sem licença válida.
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