Brasil perde R$ 88 bi sem controle fiscal de bebidas
Estudo revela que o Brasil perdeu R$ 88 bilhões em arrecadação tributária devido à sonegação no setor de bebidas. A falta de um sistema de controle eficaz, como o Sicobe, intensificou as fraudes e o lucro do crime organizado.
Perdas Tributárias no Brasil
O Brasil enfrentou uma perda de R$ 88 bilhões em arrecadação tributária em um ano devido à sonegação no setor de bebidas, segundo o Anuário da ABCF.
A ausência de rastreabilidade e a dependência da autodeclaração das empresas dificultam o combate à sonegação. Desde 2016, o país não consegue monitorar o volume total de bebidas em circulação por causa do desligamento do Sicobe, sistema de controle gerido pela Receita Federal.
Implantado em 2008, o Sicobe aumentou a arrecadação em 23% no primeiro ano e permitiu o cruzamento de dados essenciais. No entanto, após sua desativação, a média de arrecadação caiu 38%, resultando em uma perda de R$ 30 bilhões anuais.
A Receita Federal estima que religar o Sicobe custaria R$ 1,8 bilhão ao ano, em contraposição a uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024. Parte significativa das receitas não arrecadadas, cerca de R$ 56,9 bilhões, está vinculada ao crime organizado.
Em 2024, o TCU ordenou o retorno do Sicobe, mas a Receita recorreu, alegando que a decisão extrapolou suas funções. O STF suspendeu a ordem do TCU, mas a resistência da indústria de bebidas à implementação de controles eletrônicos continua.
Rodolpho Ramazzini, da ABCF, critica a falta de cumprimento da Lei nº 8.918 e sugere que o Sicobe era a solução técnica mais viável frente à nova proposta de rastreabilidade, Rota Brasil.
A Receita Federal não se pronunciou sobre a questão até o fechamento da reportagem.