Brasil não vai ser novo México na segurança, diz Lewandowski
Ricardo Lewandowski destaca a necessidade de desmantelar o crime organizado e propõe aumento das penas para líderes das organizações. A PEC da Segurança, idealizada pelo governo Lula, visa garantir políticas nacionais e a autonomia das polícias estaduais.
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que Brasil não se tornará um “novo México” em relação ao crime organizado. Anúncio foi feito durante um almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo no dia 29 de abril de 2025.
Lewandowski destacou que o crime organizado está avançando e é necessário “descapitalizar” as organizações criminosas. Ele pediu aumento das penas, especialmente para os líderes dos grupos.
O ministro também defendeu a PEC da Segurança, que precisa da aprovação do Congresso. A proposta estabelece:
- A União poderá criar políticas e planos nacionais sobre segurança pública.
- As competências da União não excluem a autonomia dos Estados.
- Aumenta os poderes da Polícia Federal nos Estados.
- Criação da Polícia Viária para policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
- Assegura atuação da PF contra crimes ambientais e organizações criminosas com repercussão interestadual.
- Criação de ouvidorias públicas e autônomas para investigar irregularidades.
- Estabelecimento de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A nova redação respeita a integração das polícias, incluindo a Guarda Municipal, conforme decisão do STF de fevereiro, que autorizou esse policiamento nas vias públicas.
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