Braga Netto tenta barrar transmissão de interrogatórios de réus por tentativa de golpe
Defesa argumenta que a transmissão ao vivo dos interrogatórios prejudica a intimidade dos réus e promove a espetacularização do processo. A decisão sobre o pedido cabe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF.
Defesa de General Walter Braga Netto solicita ao STF que impeça a transmissão ao vivo dos interrogatórios na ação penal da trama golpista. As oitivas dos oito réus do “núcleo crucial” estão agendadas para segunda-feira (9).
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os advogados alegam que a transmissão ao vivo promove a “espetacularização” do processo, afirmando que não é necessária para garantir a publicidade do feito.
Na petição, os advogados ressaltam que a publicidade judicial é um princípio constitucional, mas a transmissão pela TV Justiça não é uma exigência para cumpri-la.
Para a defesa, “a regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais”, pois o direito à informação não é absoluto em relação às garantias individuais dos réus.
Os advogados também destacam que a transmissão traria “prejuízos” devido à superexposição do interrogatório, o que comprometeria a autodefesa dos réus. Além disso, a medida afetaria a intimidade e privacidade, gerando influências emocionais e psicológicas que comprometeriam a produção probatória.
Além de Braga Netto, são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros colaboradores. O tenente-coronel, que firmou acordo de colaboração premiada, será o primeiro a ser interrogado, seguido pelos demais réus em ordem alfabética.