Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz Moraes

Supremo Tribunal Federal impõe medidas cautelares a Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por crimes de coação e obstrução da Justiça. Ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar e usar tornozeleira eletrônica enquanto responde a acusações de tentativa de golpe.

Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo por atos criminosos de coação e obstrução da Justiça.

Crimes: Eles respondem por:

Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal)
Obstrução de investigação (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13)
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal)

Medidas cautelares:

Recolhimento domiciliar das 19h às 6h (segunda a sexta)
Cumprimento integral nos fins de semana e feriados
Monitoramento com tornozeleira eletrônica
Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras
Proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados

A decisão foi baseada em condutas demonstradas em redes sociais e entrevistas. Moraes destacou que as ações são flagrantes e caracterizam atos executórios de obstrução à Justiça.

A ação penal 2668 investiga Bolsonaro e outros sete aliados por tentativas de golpe de Estado após a derrota eleitoral.

Fonte: Agência Brasil