Bolsonaro é acusado de atentado à soberania com base em lei que ele próprio sancionou
Ministro Alexandre de Moraes fundamenta restrições a Bolsonaro em investigações sobre articulações com o governo Trump. Acusações incluem atentado à soberania nacional e tentativa de influenciar instituições brasileiras.
Uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm base em suspeita de atentado à soberania nacional.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela articulação de Bolsonaro com o governo dos EUA, sob Donald Trump, para pressionar instituições brasileiras com sanções econômicas.
O objetivo seria interferir no julgamento de Bolsonaro, réu por tentativa de golpe. Moraes destacou que a conduta se enquadra no artigo 359-I do Código Penal, que trata de negociações hostis com governos estrangeiros, com pena de reclusão de três a oito anos.
Moraes advertiu que o Judiciário não permitirá tentativas de submeter o STF a outros Estados através de negociações criminosas.
A Lei 14.197/21, sancionada por Bolsonaro, revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e tipificou crimes como golpe de Estado e violência política.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmam que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, tentaram influenciar o governo Trump para retaliações ao Brasil. O plano visava constranger o STF e a PF, com ações como cassação de vistos e bloqueio de bens.
Trump criticou o Judiciário brasileiro, e Moraes considerou suas declarações atentatórias à soberania nacional.
Novas acusações contra Bolsonaro incluem coação no curso do processo e obstrução de investigação, visando obstruir a Ação Penal 2.668 sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.