Bolsonaro defende que STF não pode anular manobra pró-Ramagem
Bolsonaro contesta a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, alegando que apenas o Congresso pode declarar inconstitucionalidade. A Câmara busca garantir a validade de sua deliberação e reafirmar a independência do Legislativo.
Ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu que o STF não pode anular a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.
Em mensagens via WhatsApp, Bolsonaro citou o artigo 97 da Constituição, que afirma que tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade de leis com a maioria absoluta.
A crítica foi direcionada à 1ª Turma do STF, que invalidou a suspensão aprovada pela Câmara com 315 votos.
A Câmara pediu ao STF o reconhecimento da suspensão da ação penal por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão da Casa deve prevalecer, pois está amparada na Constituição. A ADPF argumenta que a deliberação da 1ª Turma esvazia o papel do Legislativo.
A manobra favorece tanto Ramagem quanto Bolsonaro, que são réus, junto a mais cinco pessoas, por tentativa de golpe.
Os ministros do STF, no entanto, limitaram a suspensão da ação a crimes ocorridos após Ramagem se tornar congressista.
Os crimes que Ramagem deixa de responder, se a decisão for confirmada, incluem:
- Violação da democracia
- Organização criminosa
- Entre outros.