Bolsonaro critica STF por anular suspensão de ação penal contra Ramagem
Bolsonaro defende a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados em relação a Alexandre Ramagem e critica o STF. A reação dos parlamentares inclui uma ação na Corte para contestar a influência da decisão judicial sobre o Legislativo.
Ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do STF de anular a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.
Em mensagens no WhatsApp, Bolsonaro destacou que o STF não tem respaldo legal para invalidar a decisão da Câmara dos Deputados, citando o artigo 97 da Constituição.
A 1ª Turma do STF manteve a ação penal contra Ramagem para crimes cometidos antes de sua posse, apesar da Câmara ter aprovado a suspensão total com 315 votos.
A Câmara reagiu, acionando o STF por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), com o presidente Hugo Motta afirmando que a decisão do STF “esvazia o papel do Legislativo”.
A manobra para suspender a ação penal é vista como uma tentativa de proteger Ramagem e Bolsonaro, que também é réu na mesma ação, ambos acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado.
A 1ª Turma do STF limitou a suspensão a crimes após a diplomação de Ramagem, mas ele ainda responde por crimes graves, incluindo:
- Crime A
- Crime B