Bitcoin fica fora do IOF e maior alíquota no câmbio deve aumentar uso de ‘criptos de dólar’

Transações de criptoativos nas exchanges estão isentas da nova cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Guilherme Peloso Araujo, advogado tributarista, a decisão do STF não impactou as operações com criptoativos, que não têm regulamentação equivalente às operações cambiais.

Com a nova alíquota de 3,5% para remessas comuns e 1,1% para remessas de investimento, as transferências via stablecoins (cripto de dólar) podem aumentar. O Banco Central está desenvolvendo regulamentação específica para essas criptos.

Sarah Uska, analista do Bitybank, afirma que stablecoins permitem transações rápidas e baratas, sem incidência direta de IOF. "Até o fim de 2025, o uso dessas criptos para pagamentos internacionais vai deslanchar no Brasil."

Araujo destaca a importância do contribuinte em cumprir as obrigações legais com a Receita Federal ao declarar operações com criptoativos no exterior.

Atualmente, o ganho com vendas de criptoativos é tributado em 15% para transações acima de R$ 35 mil em um mês. Com a medida provisória apresentada em junho, essa alíquota poderia subir para 17,5% e a isenção deixaria de existir. O assunto está em discussão no Congresso.