Bilionários brasileiros pagam alíquota efetiva de 5%, diz secretário

Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou que a alíquota efetiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para bilionários brasileiros é de 5,54%.

A comissão especial da Câmara começou a analisar o tema nesta 3ª feira (20.mai.2025), com a apresentação de Pinto. Esta comissão avaliará a proposta de isenção do IRPF para renda até R$ 5.000, uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Pinto, a alíquota média efetiva é de 1,87% para rendimentos entre R$ 150 milhões e R$ 350 milhões anuais. Ele destacou que quem ganha acima de R$ 1 bilhão paga apenas 5,54%, o que considera injusto, visto que trabalhadores com renda acima de R$ 5.830,85 pagam 27,5%.

Ele comparou com outras nações, afirmando que a alíquota em países desenvolvidos gira em torno de 20%. O Brasil apresenta uma alíquota nominal de 34%, que é à frente de muitos países da OCDE.

Pinto observou que a distribuição da renda no Brasil é uma das piores do mundo, onde 5% da população concentra a mesma renda que 95% do restante. Ele disse que a isenção sobre lucros e dividendos contribui para essa desigualdade.

A comissão especial analisará o projeto de lei 1.087 de 2025, que visa aumentar a faixa de isenção do IRPF e tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta envolve benefícios tributários para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000.

Para custear a renúncia fiscal, o governo pretende aumentar a tributação para quem ganha acima de R$ 50.000 por mês. A proposta não cria um novo tributo, mas pretende implementar um imposto mínimo para pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano.

Este novo imposto afetará cerca de 140 mil pessoas, enquanto 14 milhões de brasileiros beneficiarão da isenção proposta.